Termos de Copyright e Licenciamento

Sistema Protegido por Lei! Este documento estabelece as condições legais de proteção autoral e licenciamento do sistema CPDAC, garantindo a segurança jurídica e o respeito à propriedade intelectual da JebCode.

1.1. Este sistema, identificado como "Cursos Profissionalizantes em Diferentes Áreas de Conhecimento (CPDAC)", é uma solução tecnológica licenciada à empresa:

2.1. O software foi desenvolvido pela JebCode Software e Tecnologia LTDA, que detém os direitos autorais originais sobre:

• Código-fonte completo do sistema
• Design e interface visual
• Funcionalidades e algoritmos implementados
• Estrutura de banco de dados
• Documentação técnica

3.1. O sistema está protegido pelos seguintes marcos legais:

• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)
• Lei do Software (Lei nº 9.609/98)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

3.2. Registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em processo de formalização.

4.1. A CPDAC possui uma licença de uso exclusiva, não transferível, concedida pela JebCode, para as seguintes finalidades:

• Utilizar o sistema para fins educacionais
• Personalizar conteúdos e cursos
• Solicitar manutenções e atualizações
• Receber suporte técnico da JebCode

4.2. A licença NÃO inclui:

• Transferência dos direitos autorais
• Sublicenciamento para terceiros
• Acesso ao código-fonte
• Modificação do sistema sem autorização

5.1. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar ou clonar o sistema
• Distribuir ou comercializar versões não autorizadas
• Realizar engenharia reversa do código
• Remover ou alterar informações de copyright
• Utilizar o sistema em outros domínios sem autorização
• Criar sistemas derivados baseados nesta solução

6.1. Qualquer uso indevido, cópia não autorizada ou violação dos direitos autorais poderá resultar em:

• Ação judicial por violação de direitos autorais
• Indenização por danos materiais e morais
• Medidas inibitórias e busca e apreensão
• Responsabilização criminal conforme a lei

6.2. Os valores de indenização serão calculados com base nos prejuízos efetivos e lucros cessantes sofridos pela JebCode Software e Tecnologia LTDA.

7.1. A JebCode possui sistemas de monitoramento que identificam:

• Cópias não autorizadas do sistema
• Assinaturas digitais únicas do código
• Uso em servidores não autorizados
• Domínios utilizando versões piratas

7.2. Caso identifique uso indevido, entre em contato imediatamente pelo e-mail: programador@jebcode.com.br

8.1. A relação entre CPDAC e JebCode é baseada em:

• Confiança mútua e transparência
• Excelência técnica e inovação
• Suporte contínuo e evolutivo
• Proteção de dados e segurança

8.2. Esta parceria garante que o sistema permaneça sempre atualizado, seguro e funcional.

9.1. Para questões relacionadas a copyright, licenciamento ou denúncias:

10.1. Este documento tem validade permanente enquanto o sistema estiver em operação.

10.2. Os direitos autorais da JebCode são imprescritíveis e protegidos por lei.

10.3. Atualizações deste documento serão publicadas nesta mesma página com nova data de versão.